Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e considerando a natureza perecível dos produtos comercializados, eventuais solicitações de troca ou devolução deverão ser comunicadas pelo consumidor no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento do produto, exclusivamente nos casos de vício aparente, desconformidade com o pedido ou comprometimento da qualidade.
Para que a solicitação seja analisada, é indispensável a devolução do produto, em condições que permitam avaliação técnica adequada. A devolução é necessária para fins de rastreabilidade, controle de qualidade, verificação técnica e apuração de eventuais não conformidades junto ao fornecedor, conforme boas práticas sanitárias e operacionais.
Após o recebimento do produto devolvido, a Carnes Nobres Boutique realizará análise técnica criteriosa e, constatada eventual não conformidade, adotará as providências cabíveis, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, podendo, conforme o caso, proceder à substituição do produto, restituição do valor pago ou outra solução legalmente aplicável.
Solicitações efetuadas após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas não caracterizam vício aparente e deverão ser tratadas diretamente com a gerência da Carnes Nobres Boutique, sendo analisadas de forma individual, sem garantia de troca ou devolução, sempre observados os princípios da boa-fé, razoabilidade e equilíbrio nas relações de consumo.
A Carnes Nobres Boutique mantém seu compromisso com a qualidade dos produtos, a segurança alimentar, a rastreabilidade e a transparência, atuando em conformidade com a legislação vigente e com as normas aplicáveis ao comércio de produtos perecíveis.
